TERMOS DE USO

Os serviços ou produtos desse escritório de arquitetura são fornecidos pela pessoa física arquiteta Daiana Coelho, titulares da propriedade intelectual do website, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma Daiana Coelho.

1. Objeto A plataforma visa o uso  de seu website e demais ativos de propriedade intelectual. A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: Consultoria projetos de arquitetura residencial, industrial, de interiores, paisagística e regularizações. A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos serviços de  consultoria e projetos.       

2. Aceitação O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site. Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços ou produtos fornecidos pelo escritório. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. Acesso dos usuários Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4. Cadastro O acesso a algumas informações poderá exigir a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor. Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos. O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Mediante a realização do cadastro o usuário declara ser de maior, e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços ou produtos. O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias. Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma, dos serviços ou produtos. O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site www.adaptcycle.com. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível. O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços,  produtos, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

5. Serviços ou produtos Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, composição e origem, entre outros dados.

6. Cancelamento O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços  ou produtos de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com o contratado, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90). O serviço poderá ser cancelado por:

a) parte do usuário: nessas condições os serviços ou somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;

7. Suporte Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email daianacoelho@adaptcycle.com ou telefone 48 996345532. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: Segunda à sexta das 8:00 ao 20:00, e ao sábado das 08:00 ao 12:00.

8.  Responsabilidades É de responsabilidade do usuário:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

9. É de responsabilidade da plataforma Adap Cycle:

a) indicar as características do serviço ou produto;

b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;

c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede. Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

10. Direitos autorais A estrutura do site, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, projetos, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da arquiteta Daiana Coelho, observados os termos da  Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) estão devidamente reservados. 

11. Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário. Uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da arquiteta Daiana Coelho, puníveis nos termos da legislação aplicável. 

12. Rescisão A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da arquiteta Daiana Coelho  o bloqueio de todos os serviços ou produtos prestados ao usuário.

13.  Alterações Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da arquiteta Daiana Coelho, para adequar ou modificar os serviços ou produtos, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site www.adaptcycle.com e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo. Os serviços ou produtos oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

14. Política de privacidade Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

15.  Foro Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do escritório.

TERMS OF USE

The services or products of this architecture office are provided by the individual architects Daiana Coelho, the intellectual property owners of the website, content, and other assets related to the Daiana Coelho platform.

1. Object The platform aims to use its website and other intellectual property assets. The platform is characterized by providing the following service: Consulting for residential, industrial, interior, landscape architecture projects, and regularizations. The platform conducts remote sales of consulting and project services electronically.

2. Acceptance This Term establishes obligations contracted freely and spontaneously, for an indefinite period, between the platform and individuals or legal entities using the site. By using the platform, the user fully accepts these rules and undertakes to comply with them, under the risk of applicable penalties. Acceptance of this instrument is essential for accessing and using any services or products provided by the office. If you do not agree with the provisions of this instrument, the user should not use them.

3. User Access All technical solutions available to the platform manager will be used to allow access to the service 24 (twenty-four) hours a day, 7 (seven) days a week. However, browsing the platform or any of its pages may be interrupted, limited, or suspended for updates, modifications, or any necessary action for its proper functioning.

4. Registration Access to some information may require prior registration and, depending on the services or products chosen, payment of a certain amount. When registering, the user must provide complete, current, and valid data, being solely responsible for keeping such data updated, and the user commits to the veracity of the data provided. 

The user agrees not to disclose their registration and/or access data to third parties, being fully responsible for their use. By registering, the user declares they are of legal age and expressly guarantees they are fully capable of exercising and enjoying the services or products. The user must provide a valid email address through which the site will carry out all necessary communications. 

The user must ensure that their equipment is compatible with the technical characteristics that enable the use of the platform, services, or products. The user may, at any time, request the cancellation of their registration on the website www.adaptcycle.com. The deregistration will be carried out as quickly as possible. 

By accepting the Terms and Privacy Policy, the user expressly authorizes the platform to collect, use, store, process, transfer, or use the information derived from the use of services, products, the site, and any platforms, including all information provided by the user when registering or updating their registration, in addition to other expressly described in the Privacy Policy that must be authorized by the user.

5. Services or Products On the platform, the services or products offered are described and presented with the highest degree of accuracy, containing information about their characteristics, qualities, composition, and origin, among other data.

6. Cancellation The user may cancel the contracting of services or products according to the terms defined at the time of contracting. Additionally, the user may cancel the services up to 7 (seven) days after contracting by contacting the contractor, in accordance with the Consumer Protection Code (Law No. 8.078/90).  The service may be canceled by: 

a) the user: in these conditions, the services will only cease when the current cycle at the time of cancellation is completed;

7. Support In case of any doubt, suggestion, or problem with the use of the platform, the user can contact support through the email daianacoelho@adaptcycle.com or phone 55(48) 996345532. These user support services will be available on the following days and times: Monday to Friday from 8:00 am to 8:00 pm, and on Saturdays from 8:00 am to 12:00 pm.

8. Responsibilities It is the user's responsibility:

a) defects or technical issues originating from the user's system; 

b) the correct use of the platform, services, or products offered, ensuring good coexistence, respect, and cordiality among users; 

c) compliance with and respect for the set of rules contained in this General Terms of Use, the respective Privacy Policy, and national and international legislation;

9. It is the responsibility of the Adap Cycle platform:

a) to indicate the characteristics of the service or product; 

b) defects and issues found in the service or product offered, provided they are the cause; 

c) the information disclosed by it, while comments or information disclosed by users are the sole responsibility of the users themselves; 

d) illegal content or activities practiced through its platform.

The platform is not responsible for external links contained in its system that may redirect the user to an environment outside its network. External links or pages that serve commercial or advertising purposes or contain illegal, violent, controversial, pornographic, xenophobic, discriminatory, or offensive information cannot be included.

10. Copyright The structure of the site, trademarks, logos, trade names, layouts, graphics, interface design, images, illustrations, photographs, projects, presentations, videos, written and sound content, database, transmission files, and any other intellectual property rights of architect Daiana Coelho are duly reserved under the Copyright Law (Law No. 9.610/98). 

11. These Terms of Use do not transfer or assign any rights to the user, so access does not generate any intellectual property rights for the user. The user's use of the platform is personal, individual, and non-transferable, and any unauthorized, commercial or non-commercial use is prohibited. Such uses will constitute a violation of the intellectual property rights of architect Daiana Coelho, punishable under applicable law.

12. Termination Failure to comply with the obligations agreed in these Terms of Use or applicable legislation may, without prior notice, result in the immediate unilateral termination by architect Daiana Coelho and the blocking of all services or products provided to the user.

13. Changes The items described in this instrument may be unilaterally changed at any time by architect Daiana Coelho to adjust or modify the services or products, as well as to comply with new legal requirements. Changes will be communicated through the website www.adaptcycle.com, and the user may choose to accept the new content. The services or products offered may, at any time and unilaterally, and without prior notice, be discontinued, changed in their characteristics, or restricted for use or access.

14. Privacy Policy In addition to these Terms, the user must consent to the provisions contained in the respective Privacy Policy, to be presented to all interested parties within the platform's interface.

15. Jurisdiction For the resolution of disputes arising from this instrument, Brazilian law will be fully applied. Any disputes must be presented in the jurisdiction where the office is headquartered.